Trânsito (10)
Após o cometimento da infração de trânsito, o condutor ou proprietário tem o direto à ampla defesa e contraditório, podendo contestar uma autuação em três instâncias na esfera administrativa: defesa prévia, Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) e Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
A primeira oportunidade de defesa garantida por lei é quando o proprietário recebe a notificação de autuação em que ele é informado sobre a infração cometida e pode apresentar um recurso chamado defesa prévia. O prazo para essa defesa deve constar na notificação Se a defesa prévia for acolhida, o auto de infração é cancelado e não será transformado em multa. Entretanto, cado seja rejeitada ou interposta fora do prazo legal será emitida a notificação de penalidade.
Ao ser imposta a notificação de penalidade, o infrator terá prazo não inferior a 30 dias para recorrer à Jari. Caso esse recurso não seja aceito pela autoridade competente, ainda há a possibilidade de um recurso para autoridade superior (Cetran) que pode ser utilizado em um prazo de 30 dias a contar da notificação da decisão. Entretanto, só será possível recorrer a uma autoridade superior se já tiver impetrado recurso junto à Jari e este for negado.
A defesa ou recurso não serão reconhecidos quando: for apresentado fora do prazo; não for comprovado a legitimidade do requerente (condutor indicado, proprietário do veículo ou representante legalmente constituído por procuração pública, particular com firma reconhecida); não houver assinatura do requerente ou representante legal; não houver pedido ou esse for incompatível com a situação fática.
Documentos necessários:
O requerimento deverá ser feito de forma online (site/aplicativo) ou encaminhado de forma legível a uma das centrais de Atendimento da AMC, no prazo estabelecido, contendo, no mínimo, os seguintes dados: nome do órgão ou entidade de trânsito, nome do requerente, endereço completo com CEP, número do telefone, número do documento de identificação, CPF ou CNPJ, placa do veículo e número do auto de infração, exposição dos fatos, fundamentos legais e/ou documentos que comprovem a alegação, data e assinatura do solicitante ou seu representante legal.
Deverão ser anexadas cópias legíveis dos seguintes documentos: notificação de autuação ou penalidade (frente e verso) ou do auto de infração, CNH ou outro documento que comprove a assinatura do requerente, CRLV e, quando pessoa jurídica, do documento comprovando a representação. Quando se tratar de procuração esta deve ser original e específica com firma reconhecida e documento do representante.
A Prefeitura de Fortaleza é a primeira do País a lançar um novo aplicativo que reúne os principais serviços na área de trânsito, gerenciados pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), com o objetivo de aproximar ainda mais a população dos serviços prestados pelo órgão.
O aplicativo, intitulado “AMC Trânsito”, otimiza o registro de acidentes sem vítima para garantir maior fluidez nos deslocamentos, além de possibilitar a realização de outros procedimentos como indicação de condutor, recursos de autuações, consulta de veículos removidos, acompanhamento de investimentos feitos no trânsito da cidade e demais solicitações ao órgão.
Dentre as principais funções, a plataforma disponibiliza o Boletim de Acidente de Trânsito Eletrônico Unificado de Fortaleza (Bateu). Através desse mecanismo, os condutores envolvidos nos casos de acidentes que tenham causado apenas danos materiais, sem vítima, devem registrar a colisão, não sendo mais necessário aguardar a chegada dos agentes de trânsito no local. A medida possibilita que os veículos sejam retirados de forma mais rápida, desobstruindo o tráfego de passagem, evitando congestionamentos e até mesmo situações de insegurança viária.
Outras funções:
A plataforma também permite que o usuário possa consultar dados referentes aos investimentos no trânsito, bem como receitas e custos, através do “AMC Transparente”. Além disso, de forma mais cômoda, será permitido recorrer de uma multa ou verificar se o seu veículo foi rebocado em operações cotidianas desenvolvidas pelo órgão.
Fortaleza é a primeira cidade do País a englobar todos os serviços na área de trânsito numa mesma plataforma, que vai facilitar a vida dos cidadãos, garantindo um ir e vir com mais agilidade e segurança.
No intuito de garantir maior rotatividade nos espaços públicos, otimizando o acesso às vagas de Zona Azul, a Prefeitura de Fortaleza modernizou o sistema de estacionamento rotativo com nova tecnologia que permite mais segurança e comodidade.
Através de uma simples tela de celular é possível adquirir os créditos e controlar todos os processos e gastos com maior facilidade. Os condutores podem usufruir do serviço por meio de nove aplicativos disponibilizados na App Store e na Google Play.
O procedimento é rápido, cabendo ao usuário realizar um cadastro inicial em que deve informar os dados pessoais e a placa do veículo. Após ser cadastrado, o condutor precisa adquirir o Cartão Azul Digital (CAD), que pode ser pago por meio de cartões de crédito, débito ou boleto. Em seguida, é necessário apenas ativá-lo.
Quem não possui smartphone ou tenha dificuldade no acesso à internet tem a opção de comprar o Cartão Azul Digital (CAD) nos Pontos de Venda Credenciados (PDVs) devidamente padronizados que estão conectados à rede. O agente de trânsito, por sua vez, dispõe de um sistema que informa se o veículo pagou pela hora de estacionamento na sua vaga.
Tempo de permanência
O tempo de permanência nas vagas de Zona Azul é de uma ou duas horas, podendo ser prorrogado por igual período. Ainda existe a possibilidade de esse tempo ser de cinco horas, dependendo da área, não havendo prorrogação neste caso. Cada Cartão Azul Digital (CAD) custa R$ 2,00. No caso dos espaços em que é permitido prorrogar o tempo deve ser adquirido um segundo CAD.
Aplicativos
ZUL: Zona Azul Fortaleza
Zona Azul Fortaleza
FAZ - Zona Azul Fortaleza
Zona Azul Fortaleza Fácil
ZAZUL: Zona Azul Fortaleza
Estacionamento Digital
Pag Azul Fortaleza - STB
Estacionar Zona Azul Fortaleza
Zae Fortaleza Digital
Vantagens em usar o Cartão Azul Digital (CAD):
• Pagar o preço oficial da tarifa - R$ 2,00;
• Economizar tempo;
• Não precisa manter o comprovante de pagamento no interior do veículo;
• Não é necessário retornar ao veículo para colocar o segundo CAD;
• Poder escolher entre várias empresas credenciadas e formas de pagamento disponíveis;
• É possível comprar o CAD individualmente ou em quantidades maiores para poder usar depois.
Para aproximar os serviços da população, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) dispõe de sete centrais de atendimento ao público: sede do órgão, Vapt-Vupt de Messejana, Antônio Bezerra e RioMar Fortaleza, Iguatemi Bosque, Centro e Casa do Cidadão da Câmara Municipal de Fortaleza. A iniciativa objetiva facilitar a resolução de toda e qualquer pendência relacionada ao órgão de trânsito, consolidando-se como importantes canais de comunicação com o usuário.
Nestes postos de atendimento são disponibilizados diversos serviços como antecipação de penalidade, defesa de autuação, indicação de condutor, recurso de infrações, credenciamento de idosos e deficientes, solicitações de sinalização, semáforo e fiscalização, dentre outros.
Atendimento Presencial:
Sede da AMC:
Av. Desembargador Gonzaga, 1630 - Cidade dos Funcionários.
De segunda a sexta - das 8h às 17h.
Link para agendamento: https://amctransito.com.br/ ou ligue 156.
Vapt Vupt de Messejana:
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 602 - Messejana.
De segunda a sexta - das 8h às 17h.
Link para agendamento: https://vaptvupt.sps.ce.gov.br/agendamento/
Vapt Vupt do Antônio Bezerra:
Rua Demétrio de Menezes, 3750 - Antônio Bezerra.
De segunda a sexta - das 8h às 17h.
Link para agendamento: https://vaptvupt.sps.ce.gov.br/agendamento/
Vapt Vupt Shopping RioMar Fortaleza:
Av. Desembargador Lauro Nogueira, 1500 (Piso L2) - Papicu.
De segunda a sexta - das 8h às 17h.
Link para agendamento: www.meuvaptvupt.com.br/agendamento
Casa do Cidadão - Shopping Iguatemi Bosque:
Av. Washington Soares, 85 - Edson Queiroz.
De segunda a sexta - das 8h às 16h30.
Link para agendamento: https://minhaagendavirtual.com.br/agendamentos/novo/casadocidadao
Central da Cidadania - Câmara Municipal de Fortaleza:
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Patriolino Ribeiro.
De segunda a sexta - das 8h às 17h.
Link para agendamento: http://apps.cmfor.ce.gov.br/central-da-cidadania/#/public/schedules
Shopping Central:
Rua Senador Pompeu, 856, Centro, Fortaleza
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Link para agendamento: https://www.meuvaptvupt.com.br/agendamento
Segunda a Sexta-feira, de 8 às 17h
Atendimento Online:
O atendimento também pode ser feito de forma online pelo aplicativo ou pelo site AMC Trânsito.
Fortaleza dispõe de um moderno sistema que permite acompanhar a dinâmica do trânsito nas vias onde existem semáforos centralizados, ou seja, aqueles que são otimizados em tempo real tendo por base as informações obtidas nos laços detectores instalados no asfalto.
Intitulado SCOOT (Split Cycle Offset Optimisation Technique), o sistema possibilita a comunicação direta dos equipamentos com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), transmitindo informações com vários indicadores como congestionamento, volume, saturação tempo de viagem e velocidade média dos veículos.
Recentemente, a tecnologia responsável pela comunicação dos semáforos centralizados passou de via telefônica privada pela de fibra óptica. Essa substituição tem permitido maior estabilidade no sincronismo dos equipamentos, atualização remota de planos semafóricos e intervenção rápida em casos de eventos inesperados.
Modernização
Dentre os 1.068 equipamentos que compõem a rede semafórica da Capital, mais da metade possui esse tipo de controle. Uma das principais vantagens da tecnologia é a possibilidade de se comunicar diretamente com a Central da Mobilidade para Preservação de Vidas no Trânsito do órgão, o que permite a detecção de falhas de forma imediata e agiliza os serviços de manutenção.
Outro benefício é que os tempos desses sinais são otimizados em tempo real, variando de acordo com o fluxo veicular contabilizado pelos laços detectores instalados no asfalto. Desta maneira, as vias de maior fluxo são priorizadas, sendo atribuído maior tempo de verde para elas.
A indicação do condutor é o procedimento pelo qual o proprietário do veículo informa para a autoridade de trânsito quem dirigia o veículo no momento da autuação, com o objetivo de informar quem é o infrator a receber os pontos em seu prontuário.O prazo para essa indicação é de aproximadamente 15 dias após receber a notificação de autuação. A data limite vem expressa no próprio auto.
Atendimento Presencial:
Sede da AMC:
Av. Desembargador Gonzaga, 1630 - Cidade dos Funcionários.
De segunda a sexta - das 8h às 17h.
Link para agendamento: https://amctransito.com.br/ ou ligue 156.
Vapt Vupt de Messejana:
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 602 - Messejana.
De segunda a sexta - das 8h às 17h.
Link para agendamento: https://vaptvupt.sps.ce.gov.br/agendamento/
Vapt Vupt do Antônio Bezerra:
Rua Demétrio de Menezes, 3750 - Antônio Bezerra.
De segunda a sexta - das 8h às 17h.
Link para agendamento: https://vaptvupt.sps.ce.gov.br/agendamento/
Vapt Vupt Shopping RioMar Fortaleza:
Av. Desembargador Lauro Nogueira, 1500 (Piso L2) - Papicu.
De segunda a sexta - das 8h às 17h.
Link para agendamento: www.meuvaptvupt.com.br/agendamento
Casa do Cidadão - Shopping Iguatemi Bosque:
Av. Washington Soares, 85 - Edson Queiroz.
De segunda a sexta - das 8h às 16h30.
Link para agendamento: https://minhaagendavirtual.com.br/agendamentos/novo/casadocidadao
Central da Cidadania - Câmara Municipal de Fortaleza:
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Patriolino Ribeiro.
De segunda a sexta - das 8h às 17h.
Link para agendamento: http://apps.cmfor.ce.gov.br/central-da-cidadania/#/public/schedules
Shopping Central:
Rua Senador Pompeu, 85 - Centro
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Link para agendamento: https://www.meuvaptvupt.com.br/agendamento
Atendimento Online:
O atendimento também pode ser feito de forma online pelo aplicativo ou pelo site AMC Trânsito.
Ranking:
1) Transitar em velocidade máxima permitida em até 20%
2) Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização
3) Avançar o sinal vermelho do semáforo
4) Transitar em via ou faixa exclusiva para ônibus
5) Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança
6) Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso
7) Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou comprometa os pedais
8) Deixar o condutor de usar o cinto de segurança
9) Estacionar no passeio
10) Parar em local/horário proibido especificamente pela sinalização
Infrações
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relaciona, do seu artigo 162 ao 255, um total de 243 condutas consideradas infrações de trânsito e passíveis de penalidade. A legislação prevê punições de natureza administrativa, conforme o Art. 256 do CTB dispõe:
Art. 256 - A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
I - advertência por escrito
II - multa
III - suspensão do direito de dirigir
IV - apreensão do veículo
V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação
VI - cassação da Permissão para Dirigir
VII - frequência obrigatória em curso de reciclagem.
As infrações punidas com multas classificam-se de acordo com sua gravidade:
Natureza Valor Pontuação
Gravíssima R$ 293,47 7 pontos
Grave R$ 195,23 5 pontos
Média R$ 130,16 4 pontos
Leve R$ 88,38 3 pontos
Não esqueça! Se você obtiver 20 (vinte) pontos acumulados, durante um ano, em infrações de trânsito, você terá seu direito de dirigir suspenso!
O credenciamento de idosos e pessoas com deficiência para a utilização das vagas especiais de estacionamento nas vias públicas da cidade e em estabelecimentos privados de uso coletivo é realizado em todas as centrais de atendimento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). A credencial é emitida na hora, podendo ser utilizada imediatamente em qualquer veículo ocupado pelo beneficiado. A validade é de cinco anos.
Pessoas na faixa etária acima de 60 anos ou que sejam portadoras de deficiência têm direito garantido. Mas, para fazer valer esse direito na hora de estacionar, os interessados devem utilizar a credencial. O processo é simples, sendo necessário apresentar os documentos originais de identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado informando que reside em Fortaleza. No caso do deficiente, é preciso acrescentar o laudo médico.
Atendimento Presencial:
Sede da AMC:
Av. Desembargador Gonzaga, 1630 - Cidade dos Funcionários.
De segunda a sexta - das 8h às 17h.
Link para agendamento: https://amctransito.com.br/ ou ligue 156.
Vapt Vupt de Messejana:
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 602 - Messejana.
De segunda a sexta - das 8h às 17h.
Link para agendamento: https://vaptvupt.sps.ce.gov.br/agendamento/
Vapt Vupt do Antônio Bezerra:
Rua Demétrio de Menezes, 3750 - Antônio Bezerra.
De segunda a sexta - das 8h às 17h.
Link para agendamento: https://vaptvupt.sps.ce.gov.br/agendamento/
Vapt Vupt Shopping RioMar Fortaleza:
Av. Desembargador Lauro Nogueira, 1500 (Piso L2) - Papicu.
De segunda a sexta - das 8h às 17h.
Link para agendamento: www.meuvaptvupt.com.br/agendamento
Casa do Cidadão - Shopping Iguatemi Bosque:
Av. Washington Soares, 85 - Edson Queiroz.
De segunda a sexta - das 8h às 16h30.
Link para agendamento: https://minhaagendavirtual.com.br/agendamentos/novo/casadocidadao
Central da Cidadania - Câmara Municipal de Fortaleza:
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Patriolino Ribeiro.
De segunda a sexta - das 8h às 17h.
Link para agendamento: http://apps.cmfor.ce.gov.br/central-da-cidadania/#/public/schedules
Shopping Central:
Rua Senador Pompeu, 856, Centro, Fortaleza
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Link para agendamento: https://www.meuvaptvupt.com.br/agendamento
Segunda a Sexta-feira, de 8 às 17h
Atendimento Online:
O atendimento também pode ser feito de forma online pelo aplicativo ou pelo site AMC Trânsito.
Fortaleza passou a contar, em julho de 2021, com a Central da Mobilidade para Preservação de Vidas no Trânsito, que tem como objetivo otimizar o tráfego, garantir maior agilidade no atendimento às ocorrências, planejar medidas e intervenções de segurança viária que evitem acidentes, além de coibir comportamentos irregulares que comprometem um ir e vir seguro.
O equipamento, instalado na sede da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), dispõe de 652 câmeras que monitoram 747 vias da cidade, integrando órgãos municipais e estaduais, como Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Guarda Municipal e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A partir da Central, os órgãos atuam preventivamente, identificando comportamentos de risco, podendo deslocar com mais rapidez equipes para minimizar ocorrências ou mesmo assegurar um atendimento pré-hospitalar mais rápido por meio do controle semafórico e da atuação do Samu, em casos de acidentes.
A estrutura possui 223 m² de área, com modernização do Circuito Fechado de TV com câmeras PTZ (movimentos Pan, Tilt e Zoom), que são visualizadas através de um video wall com monitores de 55 polegadas.
O vídeo wall integra todos os monitores por um sistema de gerenciamento que permite aos servidores projetar mapas, alertas, destacar imagens de câmeras prioritárias para atendimento de ocorrências no trânsito sob o viés no trânsito, segurança pública ou mesmo saúde.
A educação é um dos pilares para uma convivência urbana pacífica e democrática. Nessa perspectiva, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) desenvolve projetos educativos visando a estimular o respeito entre condutores e pedestres.
Todos os atores que convivem no espaço urbano são contemplados com ações específicas que buscam promover a integração entre os diversos modais de transporte e despertar uma nova consciência na utilização da cidade.
Ciclofaixa Segura
Atuação de orientadores de tráfego para conscientizar todos que compartilham o trânsito em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas ou passeios compartilhados.
Minicircuito de Bike Infantil
Circuito montado a partir da orientação de cones e sinalização de trânsito para levar educação, prática e segurança no uso da bicicleta para crianças, incentivando a utilização do transporte não motorizado desde a infância.
AMC nas Escolas
O projeto visa reforçar os direitos e deveres no trânsito, alertando para o respeito entre os diversos modais e a segurança. O conhecimento é repassado aos pequenos por meio de abordagens lúdicas, como jogos de tabuleiro, teatro de fantoches, além de atividades pedagógicas que reforçam os cuidados adotados ao se deslocar em visitas de educadores da AMC às instituições de ensino.
Travessia Cidadã
O Programa "Travessia Cidadã" sensibiliza pedestres e condutores para um convívio social e equilibrado no trânsito. Os "Monitores de Travessia" são credenciados pelo programa para realizar a passagem dos alunos e demais transeuntes de forma segura pela faixa de pedestres, além de incentivar motoristas a respeitá-la.
Ônibus Seguro
A ação educativa é realizada com motoristas de ônibus e vans do transporte público de Fortaleza nas garagens e corredores exclusivos. Educadores da AMC também dialogam sobre condução segura, legislação de trânsito e ações na área de mobilidade urbana, que ampliam as opções de deslocamento do fortalezense. Os coletivos ainda recebem uma adesivagem que incentiva o respeito aos usuários de bike e pedestres.
Prêmio AMC de Mobilidade Urbana
Concurso anual realizado em escolas públicas de ensino fundamental e médio de Fortaleza com o objetivo de envolver crianças e adolescentes com temáticas sobre trânsito, mobilidade, acessibilidade, inclusão e sustentabilidade, bem como desenvolver a cidadania plena e a participação social nessas questões importantes para a cidade.
Curso de pilotagem segura para motociclistas
A capacitação tem o intuito de reduzir o número de mortes no trânsito que envolvem condutores e ocupantes de motocicleta. A formação traz abordagens sobre legislação, mecânica aplicada e direção defensiva para aprimorar técnicas de pilotagem e de habilidades na condução segura da motocicleta para enfrentar qualquer situação no trânsito.
Curso de pilotagem segura para ciclistas
A formação tem como propósito ensinar o comportamento seguro e treinar técnicas de pilotagem para ciclistas no meio urbano. Noções de mecânica básica, informações sobre uso da infraestrutura cicloviária, percepção e gestão de risco durante as pedaladas são abordadas Os usuários de bike também participam de exercícios práticos de pilotagem segura e aprendem os gestos se segurança que fazem a diferença na hora de pedalar.
