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Para dar visibilidade à luta pela igualdade de direitos e reconhecimento da diversidade sexual, a Prefeitura de Fortaleza realiza a segunda edição do Pedal do Orgulho LGBTI+, no próximo domingo (18/06). A ação é promovida pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) em conjunto com a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual e o Centro de Referência Janaína Dutra, vinculados à Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), a partir de uma iniciativa do coletivo Mães da Resistência.

O pedal vai integrar o evento da Ciclofaixa de Lazer e terá o parque da Cidade da Criança, no Centro, como ponto de apoio. A concentração no local terá início a partir de 7h da manhã, onde os participantes terão acesso a rodas de conversa, serviços e brindes, como as plaquinhas que incentivam o respeito aos ciclistas e uma bandeira arco-íris – símbolo do movimento – para compor a bike.

Uma feirinha criativa com produtos diversos apresentará o potencial empreendedor. A ideia da iniciativa é valorizar e reconhecer o potencial empreendedor da comunidade LGBTI+.

Na rota, todos pedalam com orgulho

O 2º Pedal do Orgulho LGBTI+ é aberto para a participação de todos os interessados, sem a necessidade de inscrição prévia. Amantes de bike e da prática do esporte, além de familiares e apoiadores da diversidade sexual podem participar. Após a concentração, os ciclistas partirão a partir de 7h30 da Cidade da Criança em direção à Av. Beira-Mar num percurso total de 9,5 km.

A ação é um momento, sobretudo, de mostrar o orgulho e a união das famílias em defesa dos direitos LGBTI+. “Realizar este evento pelo segundo ano consecutivo é reforçar a nossa luta pela visibilidade e mostrar que as famílias, orgulhosas, atuam em defesa de seus de filhos independente da sigla que pertencer”, enfatiza Gioconda Aguiar, coordenadora do coletivo Mães da Resistência, que possui mais de 90 famílias credenciadas em Fortaleza e mais de mil em todo o Brasil.

“Realizado nas vésperas da Parada pela Diversidade Sexual, o evento vem fortalecer inclusive as ações de enfrentamento aos preconceitos e discriminações em razão das orientações sexuais e identidades de gênero”, destaca Andrea Rossati, coordenadora Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura de Fortaleza.

O 2º Pedal do Orgulho LGBTI+ fará parte da programação da Ciclofaixa de Lazer, ação que incentiva o fortalezense a pedalar desde 2014. "O  pedal se transformou num tradicional evento abraçado pela Ciclofaixa de Lazer, mostrando que a bicicleta, além de incentivar a prática do esporte e do lazer, pode ser um elo entre as pessoas e o respeito à diversidade", destaca Priscila Diniz, coordenadora da Gestão Cicloviária da AMC.

Como parte do Maio Amarelo, movimento nacional que chama atenção para o número alarmante de mortes no trânsito, a Prefeitura de Fortaleza promove durante este mês programação com uma série de atividades voltadas para a conscientização sobre a prevenção de acidentes. Embora tenha sido registrada uma redução de 12% no quantitativo de óbitos, considerando os dois últimos anos, o esforço deve ser contínuo.  

Dentro das ações programadas, um efetivo composto por 150 agentes de endemias da Coordenaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde de Fortaleza, em parceria com agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) realizam abordagens em escolas, terminais de ônibus, cruzamentos viários e pontos de concentração de pessoas nos bairros. A intenção é levar recomendações sobre o uso correto do capacete e do cinto de segurança, os riscos de beber e dirigir e, principalmente, sobre a importância de respeitar os limites de velocidade – considerados os fatores de risco que mais provam mortes e feridos no trânsito segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), braço da ONU. É a segunda vez que os agentes de endemias trabalham a pauta da segurança no trânsito, ao mesmo tempo em que levam orientações de prevenção a doenças como Dengue, Zika e Chikungunya.

Ao longo do Maio Amarelo, agentes da AMC também visitam o Instituto Dr. José Frota (IJF) para palestras e sensibilização de parentes e vítimas de trânsito para a prevenção de ferimentos e casos mais graves, decorrentes dos acidentes. O índice de reincidência de internação de pacientes que voltam à unidade em decorrência do mesmo tipo de acidente chegou a até 30%, apenas no ano passado. O número de pessoas que se acidentam na área urbana de Fortaleza e buscam atendimento no IJF caiu 45,5% entre 2014 e 2018. “O investimento em segurança no trânsito gera um impacto claro e rápido nas nossas unidades de saúde, o que só reforça o acerto do prefeito Roberto Cláudio de encarar a questão como um problema de saúde pública” pondera a secretária de Saúde de Fortaleza, Joana Maciel.

Nos últimos quatro anos o número de mortes no trânsito em Fortaleza vem caindo significativamente. O índice de mortes no trânsito por 100 mil pessoas, indicador utilizado pela ONU para comparar estatísticas entre cidades em todo o mundo, diminuiu em 40% de 2014 para 2018, caindo de 14,7 para 8,5. A estimativa é de 423 vidas foram salvas durante esse período. Para se ter ideia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o mesmo índice no Brasil em 2016 foi de 19,7. No mesmo período, a Suécia e a Dinamarca, consideradas referências mundiais, registraram respectivamente índices de 2,8 e 4,0 mortes por 100 mil habitantes. “São resultados positivos, que confirma o caminho que estamos trilhando, mas com um desafio enorme ainda a ser enfrentado”, pondera o secretário executivo de Conservação e Serviços Públicos, Luiz Alberto Saboia.

Força tarefa reúne órgãos de fiscalização do município, estado e União

Além das ações educativas nos bairros e também no IJF, a AMC também realizará grandes ações de fiscalização para coibir os comportamentos de risco que mais colocam em risco a vida dos usuários de ruas e avenidas, com foco no consumo de álcool e direção e também no uso correto do capacete para motociclistas. A ação conjunta reúne as Polícias Rodoviárias Federal (PRF) e Estadual (PRE), Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-CE), Guarda Municipal de Fortaleza, além de agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

Durante o Maio Amarelo, os agentes farão grandes mobilizações em diferentes pontos da cidade com maior incidência de mortes e feridos no trânsito para dissuadir condutores que insistem em desrespeitar a lei. “A gente entende que o grande papel da fiscalização de trânsito é garantir a segurança no trânsito, permitir que as pessoas consigam se deslocar com segurança, com risco cada vez menor de se envolver em acidentes. Esse alinhamento entre todos os órgãos de trânsito mostra como é importante estar alerta para esses comportamentos que comprovadamente tiram a vida de pais e mães de família em nossa cidade” avalia o superintendente da AMC, Arcelino Lima.

Escola de Mobilidade Urbana vai às ruas com atividades educativas

Ao longo do mês a Escola de Mobilidade Urbana de Fortaleza, além de seguir recebendo cerca de 100 alunos da rede pública por turno, também promove ações educativas em bares e em trechos críticos para acidentes da cidade. Atividades como “Dê passagem para a vida”, cujo foco é o respeito ao pedestre, e “Motociclista prudente: quem é consciente não se envolve em acidente”, além do “AMC nos Bares” que leva óculos que simulam a embriaguez ao volante para que potenciais motoristas conheçam os riscos de dirigir depois de beber. Os agentes também visitam escolas municipais para falar sobre comportamentos seguros nas ruas, como forma de prevenção aos acidentes.

Dia Mundial de Bike ao Trabalho

Celebrado em várias partes do globo em diferentes datas, o evento no Brasil é realizado no dia 11 de Maio e busca incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo, saudável e sustentável para os deslocamentos ao trabalho. Em Fortaleza, a Prefeitura irá oferecer o passe diário gratuito para o Bicicletar durante todo o dia.

História do Maio Amarelo

O movimento teve início por iniciativa do Observatório Nacional de Segurança Viária e desde então vem ganhando adeptos não só no Brasil, mas também em outros países. Assim como o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul” que tratam dos temas câncer de mama e próstata, o “Maio Amarelo” procura estimular ações voltadas à conscientização, ao amplo debate das responsabilidades e à avaliação de riscos sobre o comportamento de cada cidadão, dentro de seus deslocamentos diários no trânsito. A Prefeitura de Fortaleza é signatária do movimento desde 2015 e organiza ações de educação, mobilização, além de implementar infraestrutura de segurança em pontos estratégicos para prevenir acidentes de trânsito, principalmente com mortos e feridos

Após o cometimento da infração de trânsito, o condutor ou proprietário tem o direto à ampla defesa e contraditório, podendo contestar uma autuação em três instâncias na esfera administrativa: defesa prévia, Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) e Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

A primeira oportunidade de defesa garantida por lei é quando o proprietário recebe a notificação de autuação em que ele é informado sobre a infração cometida e pode apresentar um recurso chamado defesa prévia. O prazo para essa defesa deve constar na notificação Se a defesa prévia for acolhida, o auto de infração é cancelado e não será transformado em multa. Entretanto, cado seja rejeitada ou interposta fora do prazo legal será emitida a notificação de penalidade.

Ao ser imposta a notificação de penalidade, o infrator terá prazo não inferior a 30 dias para recorrer à Jari. Caso esse recurso não seja aceito pela autoridade competente, ainda há a possibilidade de um recurso para autoridade superior (Cetran) que pode ser utilizado em um prazo de 30 dias a contar da notificação da decisão. Entretanto, só será possível recorrer a uma autoridade superior se já tiver impetrado recurso junto à Jari e este for negado.

A defesa ou recurso não serão reconhecidos quando: for apresentado fora do prazo; não for comprovado a legitimidade do requerente (condutor indicado, proprietário do veículo ou representante legalmente constituído por procuração pública, particular com firma reconhecida); não houver assinatura do requerente ou representante legal; não houver pedido ou esse for incompatível com a situação fática.

Documentos necessários:

O requerimento deverá ser feito de forma online (site/aplicativo) ou encaminhado de forma legível a uma das centrais de Atendimento da AMC, no prazo estabelecido, contendo, no mínimo, os seguintes dados: nome do órgão ou entidade de trânsito, nome do requerente, endereço completo com CEP, número do telefone, número do documento de identificação, CPF ou CNPJ, placa do veículo e número do auto de infração, exposição dos fatos, fundamentos legais e/ou documentos que comprovem a alegação, data e assinatura do solicitante ou seu representante legal.

Deverão ser anexadas cópias legíveis dos seguintes documentos: notificação de autuação ou penalidade (frente e verso) ou do auto de infração, CNH ou outro documento que comprove a assinatura do requerente, CRLV e, quando pessoa jurídica, do documento comprovando a representação. Quando se tratar de procuração esta deve ser original e específica com firma reconhecida e documento do representante.

A Prefeitura de Fortaleza é a primeira do País a lançar um novo aplicativo que reúne os principais serviços na área de trânsito, gerenciados pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), com o objetivo de aproximar ainda mais a população dos serviços prestados pelo órgão. 

O aplicativo, intitulado “AMC Trânsito”, otimiza o registro de acidentes sem vítima para garantir maior fluidez nos deslocamentos, além de possibilitar a realização de outros procedimentos como indicação de condutor, recursos de autuações, consulta de veículos removidos, acompanhamento de investimentos feitos no trânsito da cidade e demais solicitações ao órgão.

Dentre as principais funções, a plataforma disponibiliza o Boletim de Acidente de Trânsito Eletrônico Unificado de Fortaleza (Bateu). Através desse mecanismo, os condutores envolvidos nos casos de acidentes que tenham causado apenas danos materiais, sem vítima, devem registrar a colisão, não sendo mais necessário aguardar a chegada dos agentes de trânsito no local. A medida possibilita que os veículos sejam retirados de forma mais rápida, desobstruindo o tráfego de passagem, evitando congestionamentos e até mesmo situações de insegurança viária.

Outras funções:

A plataforma também permite que o usuário possa consultar dados referentes aos investimentos no trânsito, bem como receitas e custos, através do “AMC Transparente”. Além disso, de forma mais cômoda, será permitido recorrer de uma multa ou verificar se o seu veículo foi rebocado em operações cotidianas desenvolvidas pelo órgão.

Fortaleza é a primeira cidade do País a englobar todos os serviços na área de trânsito numa mesma plataforma, que vai facilitar a vida dos cidadãos, garantindo um ir e vir com mais agilidade e segurança.

Para aproximar os serviços da população, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) dispõe de sete centrais de atendimento ao público: sede do órgão, Vapt-Vupt de Messejana, Antônio Bezerra e RioMar Fortaleza, Iguatemi Bosque, Centro e Casa do Cidadão da Câmara Municipal de Fortaleza. A iniciativa objetiva facilitar a resolução de toda e qualquer pendência relacionada ao órgão de trânsito, consolidando-se como importantes canais de comunicação com o usuário.

Nestes postos de atendimento são disponibilizados diversos serviços como antecipação de penalidade, defesa de autuação, indicação de condutor, recurso de infrações, credenciamento de idosos e deficientes, solicitações de sinalização, semáforo e fiscalização, dentre outros.

Atendimento Presencial:

 Sede da AMC:

Av. Desembargador Gonzaga, 1630 - Cidade dos Funcionários.

De segunda a sexta - das 8h às 17h.

Link para agendamento: https://amctransito.com.br/ ou ligue 156.

Vapt Vupt de Messejana:

Av. Jornalista Tomaz Coelho, 602 - Messejana.

De segunda a sexta - das 8h às 17h.

Link para agendamento: https://vaptvupt.sps.ce.gov.br/agendamento/

Vapt Vupt do Antônio Bezerra:

Rua Demétrio de Menezes, 3750 - Antônio Bezerra.

De segunda a sexta - das 8h às 17h.

Link para agendamento: https://vaptvupt.sps.ce.gov.br/agendamento/

Vapt Vupt Shopping RioMar Fortaleza:

Av. Desembargador Lauro Nogueira, 1500 (Piso L2) - Papicu.

De segunda a sexta - das 8h às 17h.

Link para agendamento: www.meuvaptvupt.com.br/agendamento

Casa do Cidadão - Shopping Iguatemi Bosque:

Av. Washington Soares, 85 - Edson Queiroz.

De segunda a sexta - das 8h às 16h30.

Link para agendamento: https://minhaagendavirtual.com.br/agendamentos/novo/casadocidadao

Central da Cidadania - Câmara Municipal de Fortaleza:

Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Patriolino Ribeiro.

De segunda a sexta - das 8h às 17h.

Link para agendamento: http://apps.cmfor.ce.gov.br/central-da-cidadania/#/public/schedules

Shopping Central:

Rua Senador Pompeu, 856, Centro, Fortaleza

Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Link para agendamento: https://www.meuvaptvupt.com.br/agendamento

Segunda a Sexta-feira, de 8 às 17h

Atendimento Online:

O atendimento também pode ser feito de forma online pelo aplicativo ou pelo site AMC Trânsito.