Gratuidades


CARTÃO DO IDOSO
A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) disponibiliza a gratuidade para os idosos maiores de 65 anos. Para emitir o cartão, o idoso deve dirigir-se ao Sindiônibus ou aos terminais de integração, munido dos seguintes documentos: CPF, comprovante de residência e RG original. No caso de perda ou roubo, o usuário deve se dirigir a sede do Sindiônibus com o Boletim de Ocorrência, o CPF e o RG. O prazo para receber a primeira via do cartão é de uma semana a 14 dias. Confira detalhes no catálogo de serviços.

CARTÃO GRATUIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

As pessoas com deficiência conquistaram o direito de se locomover gratuitamente nos ônibus da cidade em 2008, desde que atendam aos critérios da Lei 0057, de 18 de julho de 2008   e de sua regulamentação (Decreto nº 12.540/2009). Para isso, a Prefeitura de Fortaleza, através da Etufor, fornece um cartão específico que já é utilizado por milhares de pessoas com deficiência e seus eventuais acompanhantes no transporte público de Fortaleza. O cartão, que tem validade de 01 (um) ano, deve ser requerido no posto da gratuidade na sede da Etufor, na Divisão de Atendimento às Pessoas Com Deficiência (Diadef). O (a) requerente deve residir em Fortaleza, estar fora do mercado formal de trabalho e comprovar o tipo de deficiência que possui através do laudo médico padrão emitido pela Rede Pública de Saúde dos níveis Municipal, Estadual, Federal ou pela rede conveniada ao SUS. Confira os documentos necessários para solicitar no catálogo de serviços.

Considera-se: (Decreto Federal 5296/2004)
I - deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia,  monoparesia,  tetraplegia,  tetraparesia,  triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral,  nanismo,  membros  com  deformidade  congênita  ou  adquirida,  exceto  as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
II - deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre  0,3 e  0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;
IV - deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.

Além disso, a pessoa requerente deve atender a um dos seguintes critérios de ordem socioeconômica estabelecidos em lei:
• Ser beneficiária do Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS); ou
• Pertencer a uma família beneficiária do Bolsa Família; ou
• Estar inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal; ou
• Dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo.

Para solicitar a revalidação do cartão, após 01 (um) ano, o beneficiário deverá se dirigir à sede da Etufor portando os documentos atualizados que comprovem a condição de pessoa com deficiência (laudo médico) e de seu perfil socioeconômico atual. A solicitação de inscrição, a avaliação do requerimento, o cadastro de beneficiários (as), a expedição e a entrega dos cartões, bem como de revalidação do benefício, são realizadas no posto de atendimento da gratuidade localizado na sede da Etufor, na Av. dos Expedicionários, 5677, Vila União.
De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, sem intervalo para o almoço.

Informações: (85) 3105.3245  e 3131.7834.