As pessoas com deficiência conquistaram o direito de se locomover gratuitamente nos ônibus da cidade em 2008, desde que atendam aos critérios da Lei 0057/2008 e sua regulamentação (Decreto nº 12.540/2009), que beneficia também seus acompanhantes no transporte público de Fortaleza.

Requisitos

• Ter deficiência física, mental/intelectual, auditiva, visual ou múltipla;
• Residir em Fortaleza;
• Estar fora do mercado formal de trabalho;
• Ser beneficiário(a) do Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou
• Pertencer a uma família beneficiária do Auxílio Brasil; ou
• Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal;
• Dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo.

Documentação 

- Se recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC):

• Laudo médico padrão emitido por instituição pública ou conveniada com o SUS;
• Histórico do BPC (retirado no site ou agência do INSS) ou o Demonstrativo de Crédito de Benefício; 
• Original e cópia do RG (identidade) e CPF do requerente e, se for o caso, de seu representante legal;
• Original e cópia da Certidão de Nascimento, quando se tratar de criança, seguida do RG e CPF do responsável;
• Original e cópia do comprovante de residência atual (últimos 6 meses) do município de Fortaleza, com CEP;
• 2 (duas) fotos 3x4 originais e recentes;

- Se não recebe BPC:

• Laudo médico padrão emitido por instituição pública ou conveniada com o SUS, complementado do exame específico (acuidade visual com correção ou audiometria ou quesitos respondidos por neuro ou psiquiatra);
• Declaração emitida pelo CRAS ou Regional que ateste o perfil sócio econômico exigido (Pertencer a uma família beneficiária do Auxílio Brasil; ou Estar inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal; ou Dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo);
• Original e cópia do RG (identidade) e CPF do requerente e, se for o caso, de seu representante legal;
• Original e cópia da Certidão de Nascimento, quando se tratar de criança, seguida do RG e CPF do responsável;
• Original e cópia do comprovante de residência atual (últimos 6 meses) do município de Fortaleza, com CEP;
• Original e cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) para pessoas com idade superior a 16 anos e inferior a 60 anos; CTPS digital (impressa) ou Extrato Previdenciário (Emitido pelo INSS) e, em caso de afastamento do trabalho, o histórico do benefício do INSS;
• 2 (duas) fotos 3x4 originais e recentes.

Etapas do serviço:

Para solicitar o cartão da gratuidade para pessoas com deficiência, o(a) requerente deve agendar por meio do site: https://etuforweb.fortaleza.ce.gov.br/

Locais do serviço:
Entrega de cartões aprovados e confeccionados - Secretaria REGIONAL 4 
Novas solicitações - VAPT-VUPT E TERMINAL WASHINGTON SOARES E RIOMAR KENNEDY
Desbloqueio e 2a via - TERMINAL JOSÉ WALTER

Link do serviço:

https://etuforweb.fortaleza.ce.gov.br/