Sexta, 16 Fevereiro 2018 17:54

Recursos de Infrações

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Após o cometimento da infração de trânsito, o condutor ou proprietário tem o direto à ampla defesa e contraditório, podendo contestar uma autuação em três instâncias na esfera administrativa: defesa prévia, Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) e Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

A primeira oportunidade de defesa garantida por lei é quando o proprietário recebe a notificação de autuação em que ele é informado sobre a infração cometida e pode apresentar um recurso chamado defesa prévia. O prazo para essa defesa deve constar na notificação Se a defesa prévia for acolhida, o auto de infração é cancelado e não será transformado em multa. Entretanto, cado seja rejeitada ou interposta fora do prazo legal será emitida a notificação de penalidade.

Ao ser imposta a notificação de penalidade, o infrator terá prazo não inferior a 30 dias para recorrer à Jari. Caso esse recurso não seja aceito pela autoridade competente, ainda há a possibilidade de um recurso para autoridade superior (Cetran) que pode ser utilizado em um prazo de 30 dias a contar da notificação da decisão. Entretanto, só será possível recorrer a uma autoridade superior se já tiver impetrado recurso junto à Jari e este for negado.

A defesa ou recurso não serão reconhecidos quando: for apresentado fora do prazo; não for comprovado a legitimidade do requerente (condutor indicado, proprietário do veículo ou representante legalmente constituído por procuração pública, particular com firma reconhecida); não houver assinatura do requerente ou representante legal; não houver pedido ou esse for incompatível com a situação fática.

Documentos necessários:

O requerimento deverá ser feito de forma online (site/aplicativo) ou encaminhado de forma legível a uma das centrais de Atendimento da AMC, no prazo estabelecido, contendo, no mínimo, os seguintes dados: nome do órgão ou entidade de trânsito, nome do requerente, endereço completo com CEP, número do telefone, número do documento de identificação, CPF ou CNPJ, placa do veículo e número do auto de infração, exposição dos fatos, fundamentos legais e/ou documentos que comprovem a alegação, data e assinatura do solicitante ou seu representante legal.

Deverão ser anexadas cópias legíveis dos seguintes documentos: notificação de autuação ou penalidade (frente e verso) ou do auto de infração, CNH ou outro documento que comprove a assinatura do requerente, CRLV e, quando pessoa jurídica, do documento comprovando a representação. Quando se tratar de procuração esta deve ser original e específica com firma reconhecida e documento do representante.

 

Quinta, 15 Fevereiro 2018 13:44

AMC Móvel

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A Prefeitura de Fortaleza é a primeira do País a lançar um novo aplicativo que reúne os principais serviços na área de trânsito, gerenciados pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), com o objetivo de aproximar ainda mais a população dos serviços prestados pelo órgão. O aplicativo, intitulado “AMC Móvel”, vai otimizar o registro de acidentes sem vítima para garantir maior fluidez nos deslocamentos, além de possibilitar a realização de outros procedimentos como indicação de condutor, recursos de autuações, consulta de veículos removidos, acompanhamento de investimentos feitos no trânsito da cidade e demais solicitações ao órgão.

Dentre as principais funções, a plataforma disponibiliza o Boletim de Acidente de Trânsito Eletrônico Unificado de Fortaleza (Bateu). Através desse mecanismo, os condutores envolvidos nos casos de acidentes que tenham causado apenas danos materiais, sem vítima, devem registrar a colisão, não sendo mais necessário aguardar a chegada dos agentes de trânsito no local. A medida possibilita que os veículos sejam retirados de forma mais rápida, desobstruindo o tráfego de passagem, evitando congestionamentos e até mesmo situações de insegurança viária.

Segundo o Art. 178 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providência para remover o veículo do local está sujeito à infração de natureza média, quatro pontos na carteira de habilitação e multa no valor de R$ 130,16”. De acordo com o superintendente da AMC, Arcelino Lima, o novo aplicativo permite “seguir o que diz a legislação de trânsito. A exemplo das demais cidades do País, temos que promover uma mudança de cultura e priorizar o interesse coletivo. Uma pequena colisão gera, muitas vezes, grandes impactos, prejudicando a fluidez e a segurança de todos”, esclarece.

De acordo com dados registrados na Central de Atendimento da AMC, os acidentes sem vítima representaram cerca de 60% dos acidentes de trânsito. Em 2017, por exemplo, foram registradas pelo órgão 24.466 ocorrências. Com a mudança, a AMC vai poder atuar, a partir de agora, priorizando não apenas os atendimentos a acidentes com vítima, mas também reforçará ações de caráter preventivo, atuando mais fortemente para que colisões sejam evitadas e vidas preservadas.

Como funciona?

Para baixar o aplicativo, o condutor precisa cadastrar seus dados e preencher o passo a passo do procedimento. Se tiver o seu veículo envolvido em um acidente sem vítima, o condutor utiliza o aplicativo, informando um breve relato da ocorrência e anexando as imagens necessárias para descrever a colisão. Ao preencher as informações exigidas, a via deve ser desobstruída imediatamente.

Com o aplicativo, o usuário terá a opção de preencher as informações também no modo offline, a fim de que sejam enviadas no momento em que o dispositivo estiver conectado à internet. Quem desejar registrar o acidente posteriormente, deve fazer em um prazo de até 30 dias após a colisão, via web, através da página da centralamc.com.br. 

De acordo com a Portaria Nº 306/2017, publicada no Diário Oficial do Município, edição do dia 22 de dezembro, os dados lançados pelo aplicativo serão analisados por técnicos da AMC que avaliarão sua consistência e liberarão sua impressão em sítio eletrônico em até cinco dias úteis, podendo ser usado pela seguradora e usado como prova em ações judiciais.

“A grande importância do aplicativo é a transparência e a facilidade no acesso. Estaremos simplificando o processo e dando segurança sobre o registro da ocorrência. Sem dúvida, é um grande avanço para a cidade de Fortaleza, que atualiza o seu protocolo de atendimento a acidentes. Nós estamos sendo pioneiros ao lançar uma ferramenta que engloba diversos serviços”, explica Arcelino Lima.

Para os acidentes que tenham ocorrido nas vias internas de condomínios, em estacionamentos privados, mesmo que de uso coletivo, ou em qualquer outro espaço que não esteja inserido na jurisdição do Município, assim como as rodovias federais ou estaduais, não serão registrados pelo aplicativo.

Como a mudança exige uma completa compreensão dos motoristas, haverá um período de adaptação em que os próprios agentes continuarão dando suporte e incentivarão a adoção da plataforma.

Outras funções:

O aplicativo também vai permitir que o usuário possa consultar dados referentes aos investimentos no trânsito, bem como receitas e custos, através do “AMC Transparente”. Além disso, de forma mais cômoda, será permitido recorrer de uma multa ou verificar se o seu veículo foi rebocado em operações cotidianas desenvolvidas pelo órgão.

Fortaleza é a primeira cidade do País a englobar todos os serviços na área de trânsito numa mesma plataforma, que vai facilitar a vida dos cidadãos, garantindo um ir e vir com mais agilidade e segurança.

 

Quinta, 21 Dezembro 2017 15:29

Faixas em Diagonal para Pedestres

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Faixas em diagonal para pedestres (Faixas em X)

a) Bairro Cidade dos Funcionários – Regional VI

(Av. Des. Gonzaga x Av. Oliveira Paiva)

O cruzamento das avenidas Oliveira Paiva x Desembargador Gonzaga recebeu, em 21 de setembro de 2017, uma faixa em diagonal para dar mais segurança e agilidade durante a passagem dos pedestres. A intervenção visa evitar que os pedestres façam duas travessias desprotegidas para acessar o outro lado da via. Será incluído também um estágio para pedestres no semáforo deste cruzamento, além de outras melhorias como prolongamento de calçadas e readequação de canteiros, para diminuir a distância de travessia e reduzir ainda mais o risco de atropelamentos.

Para prevenir acidentes e aumentar a segurança na região, foram fechados trechos do canteiro central da Av. Desembargador Gonzaga, sendo um na altura da Rua Júlio Lima (quase em frente à Igreja da Glória) e no cruzamento com a Rua Alice. Portanto, quem antes costumava dobrar à esquerda nos canteiros centrais, agora faz um laço de quadra e utiliza os cruzamentos semaforizados.

Dois novos semáforos foram instalados no cruzamento da Av. Desembargador Gonzaga com a Rua Margarida Queiroz e Av. Desembargador Gonzaga com a Rua Antônio de Castro para reduzir os conflitos de trânsito. A circulação nas vias secundárias também foi alterada. A Rua Margarida Queiroz passou a ter sentido único (sertão/praia), enquanto a Rua Antônio de Castro concentra o fluxo no sentido contrário (praia/sertão), entre as ruas Cônego Braveza e Teofredo Goiana.

 

b) Bairro Conjunto Ceará – Regional V

(Av. Min. Albuquerque Lima X Av. C)

Desde o dia 30 de agosto de 2016, passou a funcionar na Av. Min. Albuquerque Lima X Av. C, no Conjunto Ceará, uma faixa em diagonal para pedestres e um novo semáforo, facilitando a travessia e aumentando a segurança no deslocamento dos transeuntes da área.

Após solicitações da população, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) realizou estudo técnico no local, o qual apontou para a necessidade da implantação de um semáforo no cruzamento devido ao alto volume de pedestres que desejam atravessar e ao elevado fluxo veicular observado. O equipamento conta com botoeiras sonoras.

 

c) Bairro Aldeota – Regional II

(Av. Santos Dumont X Av. Desembargador Moreira)

Fortaleza recebeu, no dia 27 de julho de 2016, a terceira faixa em diagonal para pedestres no cruzamento das avenidas Santos Dumont X Desembargador Moreira, na Aldeota. O objetivo da intervenção, implantada pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), é proporcionar mais segurança aos pedestres e reduzir o tempo de travessia dos mesmos em 62%.

Também conhecida como “faixa em X”, a medida evita que pedestres façam duas travessias para acessar o outro lado de uma via nos cruzamentos semaforizados. O tempo médio para completar a travessia em diagonal será de aproximadamente 84 segundos, conforme previsto pelo Controle de Tráfego em Área de Fortaleza (CTAFOR). Antes da implantação, o transeunte demorava cerca de 224 segundos para atravessar, além de correr mais riscos de se envolver em acidentes.

Para viabilizar a implantação, uma nova sinalização foi colocada no cruzamento e os semáforos da área passaram por ajustes, sendo atribuído maior tempo para os pedestres realizarem seus deslocamentos de modo mais seguro. O tempo semafórico para eles aumentou de 17 para 24 segundos. A faixa já é realidade em outras capitais brasileiras como São Paulo e Goiânia.

 

d) Bairro Benfica – Regional IV

(Av. 13 de Maio X Av. da Universidade)

Na data em que se comemora o Aniversário de Fortaleza, a cidade recebeu, no dia 13 de abril de 2016, uma nova faixa de pedestres em diagonal no cruzamento da Av. 13 de Maio X Av. da Universidade, no bairro Benfica. A intervenção, implantada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), visa aumentar a segurança dos pedestres e reduzir o tempo de travessia dos mesmos em até 60%.

Também conhecida como “faixa em X”, a faixa diagonal evita que pedestres façam duas travessias para acessar o outro lado de uma via nos cruzamentos semaforizados. Além dessa implantação, outras melhorias foram realizadas na região, como a inserção de rampas de acessibilidade nas calçadas e readequações tanto no canteiro central quanto no passeio. Na esquina da Casa de Cultura, por exemplo, foi realizado prolongamento da calçada para reduzir a distância da travessia e aumentar a visibilidade dos pedestres.

Conforme informações do Controle de Tráfego em Área de Fortaleza (CTAFOR), os semáforos passaram por ajustes, sendo atribuído maior tempo para os pedestres realizarem seus deslocamentos com segurança. O tempo semafórico para eles aumentou de 20 para 30 segundos.

 

e) Praia de Iracema – Regional II

(Av. Historiador Raimundo Girão x Av. Monsenhor Tabosa)

Dentro do escopo do projeto do Binário da Paria de Iracema, que compreende as avenidas Historiador Raimundo Girão e Monsenhor Tabosa (Regional II), a SCSP implantou, em dezembro de 2015, a primeira faixa em diagonal para pedestres, também conhecida como "faixa em X", no cruzamento das avenidas Historiador Raimundo Girão e Rui Barbosa. Assim como as travessias elevadas localizadas no bairro Messejana, a "faixa em X" tem o propósito de aumentar a segurança do pedestre, reduzindo o seu tempo de travessia. Com a faixa em diagonal, os pedestres deixarão de atravessar o cruzamento em duas etapas (em "L"), podendo chegar ao lado oposto em uma única travessia, reduzindo o tempo em até 5 vezes. 

Quinta, 21 Dezembro 2017 15:25

Travessias Elevadas para Pedestres

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A Prefeitura de Fortaleza vem investindo em medidas que resultam em mais segurança no trânsito para pedestres e pessoas com mobilidade reduzida, com o objetivo de reduzir a quantidade e a severidade dos acidentes de trânsito. O projeto piloto foi iniciado em 2015 com travessias elevadas para pedestres em quatro pontos do bairro Messejana (Regional VI), região que hoje já conta com seis travessias elevadas para pedestres. Nesse período, Fortaleza já conta com um total de 34 travessias elevadas para pedestres no entorno de escolas e unidades de saúde, distribuídas nos bairros Centro, Vila União, Bela Vista, Rodolfo Teófilo, Jardim América, Bairro de Fátima, Conjunto Ceará, José Walter, Edson Queiroz, Messejana, Dionísio Torres, São João do Tauape, Aldeota e Luciano Cavalcante.

As ações são coordenadas pela SCSP, como parte do Programa de Apoio aos Pedestres, desenvolvido pelo PAITT. Também fazem parte do pacote de atividades desenvolvidas em parceria com a Iniciativa Bloomberg Philanthropies em Fortaleza e atendem a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

34 Travessias Elevadas existentes

Centro

- Av. Filomeno Gomes (em frente à Praça do Liceu do Ceará)

- Rua Sólon Pinheiro (em frente à Estação Rodoviária da Praça Sagrado Coração de Jesus)

- Av. Conde D'eu (entre Travessa Crato e comércios)

- Av. Conde D'eu (entre comércios e Catedral de Fortaleza)

Regional I

- Av. L (em frente ao EEF Liceu Vila Velha) – Vila Velha

Regional II

- Rua Barbosa de Freitas (em frente à Assembleia Legislativa do Ceará) – Dionísio Torres

- Rua Monsenhor Salazar (em frente à E.E.F.M. Noel Hugnen de Oliveira Paiva) - São João do Tauape

- Rua Barão de Aracati (em frente à Receita Federal) - Aldeota

- Avenida Thompson Bulcão (em frente à Câmara Municipal de Fortaleza) - Luciano Cavalcante

Regional III

- Rua Viriato Ribeiro (em frente à Escola Municipal Economista Nilson Holanda) – Bela Vista

- Rua Goiás (em frente à Escola Municipal Cons. José Batista de Oliveira) – Bela Vista

- Rua Papi Júnior (em frente ao Instituto do Câncer do Ceará – ICC) – Rodolfo Teófilo

- Rua Alexandre Baraúna (em frente à Biblioteca da UFC) – Rodolfo Teófilo

- Rua Capitão Francisco Pedro (esquina com a Rua Alexandre Baraúna, próximo ao Hospital Universitário Walter Cantídio) – Rodolfo Teófilo

Regional IV

- Rua André Chaves (em frente à Igreja Nossa Senhora de Nazaré) - Jardim América

- Rua Min. Joaquim Bastos (em frente à EEEP Juarez Távora) – Bairro de Fátima

- Rua Mário Mamede (em frente à EEM Gov. Adauto Bezerra) – Bairro de Fátima

- Rua Paulino Nogueira (entre a Praça da Gentilândia e a Residência Universitária da UFC) – Benfica

- Rua Paulino Nogueira (Reitoria e UFC) – Benfica

- Rua Tertuliano Sales – entrada do Hospital Infantil Albert Sabin

- Rua Abelardo Marinho – em frente à Escola Municipal Papa João XXIII (conecta a escola à praça) – Vila União

- Rua Abelardo Marinho – em frente à Escola Municipal Papa João XXIII (conecta a praça ao estacionamento) – Vila União

Regional V

- Avenida C (em frente à Escola Municipal João Paulo II) – Conjunto Ceará

- Avenida D (em frente à Escola Municipal Irmã Maria Evanete) – Conjunto Ceará

- Avenida I (em frente ao Centro Educacional Infantil Maria Terezinha de Carvalho Holanda) – Conjunto Ceará

- Avenida D (em frente ao Hospital Gonzaguinha Mota) – José Walter

Regional VI

- Rua Des. Floriano Benevides Magalhães (em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua) – Edson Queiroz

- Rua Des. Floriano Benevides Magalhães (em frente à Escola Prof. Francisco Maurício de Mattos Dourado) – Edson Queiroz

- Rua Barão de Aquiraz (em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Messejana) – Messejana

- Rua Afrânio (interligando as duas praças de Messejana) – Messejana

- Av. Mem de Sá (em frente à Escola Municipal Professora Raimunda Félix de Alcântara) – Messejana

- Rua Dr. Pergentino Maia (em frente à Escola Municipal Angélica Gurgel) – Messejana

- Rua Coronel Dionísio (em frente à EEFM Profª Telina Barbosa da Costa) – Messejana

- Rua Angélica Gurgel (em frente à EEFM Dep. Paulo Benevides) – Messejana

Quinta, 21 Dezembro 2017 15:24

Áreas de Trânsito Calmo

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Conceito

• Reduzir mortes e acidentes no trânsito;

• Política pública de promoção do convívio urbano e segurança viária dos mais vulneráveis – pedestres e ciclistas;

• Humanização do espaço urbano;

• Focada no protagonismo do pedestre e modos sustentáveis;

• Objetivo de promover a urbanidade e uso dos espaços públicos;

• Aumenta a percepção de segurança;

• Estimula a convivência cidadã.

 

Benefícios das Áreas de Trânsito Calmo

- Mais conforto e segurança para os pedestres;

- Melhoria nas condições de deslocamento para pessoas com mobilidade reduzida;

- Velocidade máxima de 30km/h;

- Maior visibilidade dos condutores e pedestres nas interseções;

- Melhoria da qualidade de vida e estímulo à vida urbana e aos serviços do entorno;

- Melhoria da convivência no trânsito;

- Aumento do espaço para caminhadas, ciclismo e lazer;

- Redução da poluição sonora e do ar.

 

Áreas de Trânsito Calmo existentes

a) Área de Trânsito Calmo do Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS) – Regional IV

A segunda Área de Trânsito Calmo de Fortaleza, implantada no entorno do Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), localizado no bairro Vila União (Regional IV), tem como foco principal promover a segurança de pedestres e pessoas com mobilidade reduzida. O novo projeto, que compreende uma área de 174.000m², contempla as vias envolvidas com dispositivos específicos, como travessias elevadas para pedestres, prolongamentos de calçadas e sinalização especial indicando limite de velocidade, além de lombadas físicas, aumento de pontos com faixas de pedestres e rampas de acessibilidade universal.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT), também faz parte do pacote de atividades do Programa de Apoio aos Pedestres, desenvolvido em parceria com a Iniciativa Bloomberg Philanthropies em Fortaleza, com o apoio do WRI Brasil e da Global Designing Cities Initiative (NACTO-GDCI). As medidas visam proporcionar mais segurança e conforto para pedestres no entorno do Hospital Albert Sabin, muitos deles com alguma deficiência permanente ou temporária.

Para isso, foram implantadas três travessias elevadas para pedestres no mesmo nível das calçadas, sendo uma na Rua Tertuliano Sales (entrada do Hospital) e outras duas na Rua Abelardo Marinho (em frente à Escola Municipal Papa João XXIII), que também recebeu um novo abrigo de ponto de ônibus. Aquele entorno também foi contemplado com três lombadas físicas, distribuídas nas ruas Abelardo Marinho, Tertuliano Sales e Francisco Lorda. Também foram implantados naquela área 27 prolongamentos de calçadas com cerca de 10 metros de extensão cada e com rampa de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.

Com as intervenções, o espaço de circulação dos pedestres teve um incremento de aproximadamente 80% na Rua Tertuliano Sales, onde há uma grande movimentação de pacientes, em especial crianças que frequentam o Hospital Albert Sabin. Além disso, o limite de velocidade nas ruas Tertuliano Sales e Abelardo Marinho foi regulamentado a 30km/h e, na Rua Francisco Lorda, a regulamentação é de 40km/h.

De acordo com estudo da WRI Brasil, para cada metro de prolongamento de calçada construído nas travessias, existe uma redução de 6% na probabilidade de ocorrência de acidentes de trânsito fatais com pedestres. Com os prolongamentos de calçada de 7m nas travessias da Rua Tertuliano Sales, por exemplo, há um potencial de redução de 42% na ocorrência de acidentes. Por isso, a principal motivação do prolongamento de calçada e das faixas elevadas é a redução de acidentes com pedestres. As intervenções do projeto estão de acordo com a resolução 495/2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Adicionalmente ao projeto, em breve, também será instalado um toldo na Rua da Esperança para conectar o Hospital Infantil Albert Sabin à Associação Peter Pan, dando mais conforto no deslocamento de pacientes entre os hospitais.

Infraestrutura Implantada

* 27 prolongamentos de calçadas distribuídos na área, sendo 12 no cruzamento da Rua Francisco Lorda com as ruas Moreira Gomes, Edgar Pinho Filho, Tertuliano Sales e Jorge Acúrcio; e 15 no cruzamento da Rua Abelardo Marinho com as ruas Jorge Acúrcio, Tertuliano Sales, Esperança, Edgar Pinho Filho e João Araripe.

* Três novas lombadas físicas

Rua Abelardo Marinho – em frente ao nº 185;

Rua Tertuliano Sales – em frente ao nº 507;

Rua Francisco Lorda – Praça Parreão 2.

* Três travessias elevadas para pedestres

Rua Tertuliano Sales – entrada do Hospital;

Rua Abelardo Marinho – em frente à Escola Municipal Papa João XXIII (conecta a escola à praça)

Rua Abelardo Marinho – em frente à Escola Municipal Papa João XXIII (conecta a praça ao estacionamento)

* Um novo abrigo de ponto de ônibus

Rua Abelardo Marinho, ao lado do no 273

 

b) Área de Trânsito Calmo no Bairro Rodolfo Teófilo – Regional III

A primeira Área de Trânsito Calmo de Fortaleza, localizada no bairro Rodolfo Teófilo (Regional III), recebeu medidas de desenho urbano que oferecem mais espaço para os pedestres e pessoas com mobilidade reduzida em busca de uma maior segurança no trânsito. Com o novo projeto, inaugurado no dia 11 de junho de 2016, a área possui sinalização especial e está contemplada com três travessias elevadas para pedestres, 14 prolongamentos de calçadas e um painel eletrônico educativo.

Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), como parte do Programa de Apoio aos Pedestres, o objetivo principal do projeto, implantado em caráter de piloto, é proteger e proporcionar mais conforto e segurança aos pedestres e pessoas com mobilidade reduzida, por meio da redução do limite de velocidade para 30km/h. A medida visa diminuir a quantidade e severidade dos acidentes de trânsito naquela região, identificada como um grande polo de atração de serviços de saúde, universidades e comércio. A ação também faz parte do pacote de atividades desenvolvidas em parceria com a Iniciativa Bloomberg Philanthropies na cidade.

Área contemplada – As três travessias elevadas para pedestres da Área de Trânsito Calmo foram implantadas no mesmo nível das calçadas e ficam em três vias do bairro Rodolfo Teófilo, sendo as ruas Papi Júnior, em frente ao Instituto do Câncer do Ceará (ICC); Alexandre Baraúna, em frente à Biblioteca da UFC; e Capitão Francisco Pedro, na esquina com a Rua Alexandre Baraúna, próximo ao Hospital Universitário Walter Cantídio. As novas estruturas são similares às quatro travessias elevadas para pedestres próximas a escolas no bairro Messejana (Regional VI), implantadas em outubro de 2015.

Já os 14 prolongamentos de calçadas estão localizados na Rua Alexandre Baraúna, distribuídos nos cruzamentos com as ruas Capitão Francisco Pedro, Monsenhor Furtado, Coronel Nunes de Melo e Papi Júnior. Essas esquinas estão contempladas com unidades de prolongamento com cerca de 5 metros de extensão cada e contam com rampa de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.

As intervenções atendem a uma resolução de 2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e estão dentro do escopo do projeto do Binário Rodolfo Teófilo, envolvendo as ruas Professor Costa Mendes e Gustavo Braga, que foi inaugurado em setembro de 2015.

O Programa de Apoio aos Pedestres é uma das atividades da Iniciativa Bloomberg Philanthropies em Fortaleza, em conjunto com as ações do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT). O Programa objetiva priorizar o deslocamento dos pedestres, de modo a proporcionar mais segurança e conforto e, consequentemente, reduzir a quantidade e severidade dos acidentes de trânsito.

Quinta, 21 Dezembro 2017 15:22

Segurança no Trânsito

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Segurança no Trânsito (Parceria com a Bloomberg Philanthropies)

A Prefeitura de Fortaleza iniciou, em 2016, uma série de ações do Programa de Segurança no Trânsito de Fortaleza, envolvendo atividades de educação, fiscalização e infraestrutura. As iniciativas fazem parte de uma parceria entre a Prefeitura e o Programa de Segurança Viária da Bloomberg Philanthropies, uma instituição filantrópica com sede em Nova Iorque que objetiva traçar ações de curto, médio e longo prazos para conter e reverter a tendência crescente de fatalidades e ferimentos graves no trânsito.

Fortaleza foi uma das dez cidades selecionadas em todo o mundo para participar do programa da Bloomberg Philanthropies, que oferece à capital uma assistência técnica de especialistas globais em segurança no trânsito. O Programa de Segurança no Trânsito de Fortaleza é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT), que vem realizando, inclusive, treinamento para agentes e setores de inteligência do trânsito, campanhas educativas, ações de redução de acidentes, a exemplo das faixas elevadas e em diagonal para pedestres, além do estímulo ao uso de bicicletas nos deslocamentos urbanos.

Mais que benefícios para a mobilidade urbana em Fortaleza, as ações visam promover uma humanização do trânsito e tentar resolver aspectos da saúde pública, já que o desafio é reduzir o número de acidentes de trânsito em Fortaleza. A parceria visa disseminar as melhores práticas em segurança viária entre as cidades que hoje sofrem com os acidentes de trânsito que terminam por se transformar em um problema de saúde pública.

Quinta, 21 Dezembro 2017 15:09

Mini Bicicletar

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Seguindo as diretrizes de tornar a capital cearense a cidade mais ciclável do Brasil, a Prefeitura de Fortaleza, em parceria com a Unimed Fortaleza, dá mais um passo à frente dentro da política de uso do transporte não motorizado e já implantou as cinco estações do Mini Bicicletar oferecendo um total de 50 bicicletas infantis, atendendo o anúncio feito no início deste ano de 2017. As estações estão distribuídas na Praça das Flores, no Polo de Lazer da Avenida Sargento Hermínio, Lago Jacarey, Praça Luiza Távora e na Avenida Beira Mar.

O projeto, que já proporcionou mais de 6.622 viagens (até 14:00 do dia 12/12/17), busca incentivar o uso do transporte por bicicletas em Fortaleza desde a infância, por meio de ações educativas e opções de lazer para crianças em espaços públicos, ganhando espaço em ambientes ideais para ações educativas, envolvendo crianças e toda a família, assim como ocorre em sistemas semelhantes adotados em Paris e Santos (SP).

Lançado em 02 de julho deste ano, o Mini Bicicletar conta com o apoio da empresa Serttel, que é responsável por implantar, operar e dar manutenção no sistema, ou seja, a gestão municipal também não terá nenhum custo com este programa, assim como acontece com o Bicicletar e Bicicleta Integrada. Para informações, basta acessar o site www.bicicletar.com.br.

Estações do Mini Bicicletar

Beira Mar

Avenida Beira Mar, 4364 – Meireles

 

Praça Luíza Távora

Avenida Santos Dumont, 1589 – Aldeota

 

Lago Jacarey

Avenida Viena Weyne, s/n – Cidade dos Funcionários

 

Polo de Lazer da Sargento Hermínio

Avenida Sargento Hermínio Sampaio, s/n – Bairro Monte Castelo

 

Praça das Flores

Avenida Desembargador Moreira, s/n – Aldeota

Quinta, 21 Dezembro 2017 15:06

Bicicletas Integradas

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O projeto é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT). Pioneiro no Brasil pelo foco na integração com o transporte público, o novo sistema de empréstimo de bicicletas integradas vem ofertando uma nova alternativa de transporte em Fortaleza, de acordo com o planejamento cicloviário da atual gestão municipal. O Bicicleta Integrada promove a integração modal na cidade entre transporte público e bicicletas, com grandes estações de bicicletas compartilhadas próximas a estações de transporte e com cadastro pelo Bilhete Único.

O Bicicleta Integrada tem o patrocínio do Extra (estações dos Terminais Conjunto Ceará, Messejana e Siqueira), Unifor e Indaiá (estação do Terminal do Papicu), e do Grupo Marquise (estação do Terminal da Parangaba). Todo o sistema é operado pela empresa Serttel, vencedora da seleção pública e responsável por dar manutenção técnica nos equipamentos. Assim como acontece com o Bicicletar e os Veículos Alternativos para Mobilidade (VAMO), a gestão pública municipal não tem nenhum ônus financeiro com o novo sistema Bicicleta Integrada.

Iniciado em junho de 2016, o Bicicleta Integrada conta hoje com cinco estações oferecendo um total de 250 bicicletas distribuídas pelos Terminais de Ônibus dos bairros Conjunto Ceará, Messejana, Siqueira, Papicu e Parangaba. Ao longo deste período de atividades, o sistema foi responsável por 52.555 viagens e recebeu 4.797 cadastros (até 16:00 do dia 23/11/17), sendo que os terminais que mais se destacaram em volume de viagens foram Conjunto Ceará e Parangaba.

Expansão

Ao longo do primeiro semestre de 2018, mais três estações serão implantadas, a serem distribuídas no Centro, Terminal Antônio Bezerra e Terminal Lagoa, tendo o patrocínio do Shopping RioMar. A localização das próximas estações considera áreas que potencializam a integração com o sistema de transporte público e sua alocação está orientada pelo estudo de planejamento realizado pela SCSP. Com a expansão do sistema, as próximas estações também ficarão localizadas ao longo de infraestruturas cicloviárias, como ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas. Com essa integração, ampliam-se as possibilidades para o usuário e incentiva-se o uso da bicicleta, além de dar mais vida e sensação de segurança à cidade, uma vez que se abre possibilidade para mais bicicletas e pessoas nas ruas.

Regras de utilização

Com regras distintas do sistema Bicicletar, a utilização das bicicletas é gratuita, bastando que o usuário realize cadastro presencialmente no Posto de Cadastramento dos Terminais da Parangaba e Papicu, onde são feitas as adesões ao Bilhete Único Fortaleza, de forma que também não há taxa de adesão para a utilização do sistema. Para isso, é obrigatório ter 18 anos para se cadastrar e apresentar as originais e cópias do RG, CPF, comprovante de endereço e Bilhete Único cadastrado no CPF do usuário, além de número de telefone celular válido e pessoal.

O novo sistema funciona todos os dias da semana, sempre das 05 horas às 23h59 para retirada das bicicletas, e 24 horas (tempo integral) para devolução das bicicletas. O tempo de posse que o usuário tem direito à bicicleta é de 14 horas, possibilitando que faça, por exemplo, o pernoite com a bicicleta do sistema ou permaneça no seu local de trabalho com ela e devolva após o expediente. Outro importante fator é que as bicicletas retiradas a partir das 17h das sextas-feiras e vésperas de feriado poderão ser devolvidas até às 9h do dia útil subsequente, sem que haja penalidade para o usuário. O usuário pode retirar a bicicleta via Bilhete Único, Autoatendimento, ligando para 4003-0386 ou pelo aplicativo Bicicleta Integrada, disponível gratuitamente para iOS e Android.

O usuário poderá valer-se desse benefício de forma ilimitada, desde que respeitado um intervalo mínimo de 3 horas entre cada uso. Se o usuário desejar retirar novamente a bicicleta ao término do período, sem penalidade, deverá devolvê-la normalmente e aguardar 3 horas para a próxima retirada. A cada hora de atraso na devolução da Bicicleta, o usuário terá o cadastro bloqueado por um dia. Seguindo a regra, um atraso de duas horas bloqueia o usuário por dois dias e, assim, sucessivamente. A medida é para proporcionar a rotatividade das bicicletas e que mais pessoas tenham acesso ao sistema. Importante saber que a Bicicleta Integrada não é compatível com o Bicicletar e, por isso, a devolução das bikes em estações que não pertencem ao Bicicleta Integrada acarretará em penalidade ao usuário. Site do projeto: www.bicicletaintegrada.com.

Estações do Bicicleta Integrada

Terminal do Conjunto Ceará

Acesso pela Avenida L e praça UV1

Patrocínio: Extra

 

Terminal de Messejana

Acesso pela Avenida Jornalista Tomaz Coelho

Patrocínio: Extra

 

Terminal do Siqueira

Acesso pela Avenida Osório de Paiva, esquina com a Rua Raimundo Neri

Patrocínio: Extra

 

Terminal do Papicu

Acesso pela Rua Pereira de Miranda

Patrocínio: Unifor e Indaiá

 

Terminal da Parangaba

Acesso pela Rua Eduardo Perdigão

Patrocínio: Grupo Marquise

Quinta, 16 Novembro 2017 17:28

Zona Azul

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Fortaleza possui, atualmente, 2.611 vagas de Zona Azul distribuídas pela cidade. Bairros como Centro, Aldeota, Monsenhor Tabosa, Meireles e Montese dispõem de vagas rotativas, que podem ser ocupadas mediante um cartão de identificação a ser colocado no painel do veículo. 

O tempo máximo de permanência nas vagas rotativas é de 2 horas, não podendo ser renovado. A medida é importante para garantir uma democratização e rotatividade do espaço público atingindo a um número maior de pessoas. 

Onde encontrar o cartão?

O cartão é vendido em pontos credenciados, como bancas, lojas e farmácias. São cerca de 90 pontos comerciais cadastrados para realizar a venda. Cada cartão custa R$ 1,00 e o talão que contém 10 cartões é vendido pelo preço de R$ 10,00. 

REVENDEDOR 

GULOSO LANCHES AV. DES. LEITE ALBUQUERQUE (ESQUINA R. BARBOSA DE FREITAS) ALDEOTA
ZE MARIA CABELEIREIRO R. JOAQUIM NABUCO N° 1090 ALDEOTA
LOJA MESTRE CERVEJEIRO.COM AV. SENADOR VIRGILIO TÁVORA N° 1055 – LOJA 08 ALDEOTA
LOJA BR'ANSK AV. SENADOR VIRGÍLIO TÁVORA N° 1055 – LOJA 01 A 13 ALDEOTA
BANCA AVENIDA AV. DOM LUIZ N° 300 ALDEOTA
JOSY ACERTOS E CONSERTOS AV. SANTOS DUMONT N° 3000 ALDEOTA
LOJA SÓ VARIEDADES AV. SANTOS DUMONT N° 3060 ALDEOTA
BANCA SANTOS DUMONT Av. SANTOS DUMONT N° 3026 ALDEOTA
LOTERIA ALDEOTA Av. DOM LUIZ N° 600 ALDEOTA
LOJA ISRAEL ELETRONICA AV. SANTOS DUMONT N° 3199 ALDEOTA
BARBEARIA SR. BARBEIRO R. PROFESSOR DIAS DA ROCHA N° 811 ALDEOTA
BANCA CIA DA INFORMAÇAO Av. DESEMBARGADOR MOREIRA N° 1248 ALDEOTA
CENTER BANCA AV. SANTOS DUMONT N° 3210 ALDEOTA
RESTAURANTE QUOTIDIANO COZINHA R. PROFESSOAR DIAS DA ROCHA N° 823 ALDEOTA
OKAMOTO SEITAI TERAPIA AV. SANTOS DUMONT N° 1343 ALDEOTA
LOJA TÉ ROUPA DE CRIANÇA R. MARCOS MACEDO N° 630 ALDEOTA
PADARIA PAO DO PONTO AV. SENADOR VIRGILIO TAVORA N° 1461 ALDEOTA
FORT BANCA AV. SENADOR VIRGÍLIO TÁVORA N° 2480 ALDEOTA
BANG´S CARNES E BEBIDAS R. MARCOS MACEDO N° 850 ALDEOTA
GLACE DOCES E SALGADOS Av. SANTOS DUMONT N° 2727 ALDEOTA
BANCA LEV E LEIA AV. DESEMBARGADOR MOREIRA N° 771 ALDEOTA
RESTAURANTE FLOR DE JAMBU AV. DOM LUIS N° 880 ALDEOTA
LOJA RMC COMERCIO E REPRESENTACOES AV. SANTOS DUMONT N° 5425 PAPICU
LJ CARACOL CONSTRUÇOES AV. SANTOS DUMONT N° 5475 PAPICU
LOTERIA ROTA DO SOL AV. WASHINGTON SOARES N° 450 EDSON QUEIROZ
RESTAURANTE DOM CHURRASCO R. JULIO IBIAPINA N° 50 MEIRELES
BANCA O GILSON AV. BEIRA MAR N° 3125 – EM FRENTE AO HOTEL BEIRA MAR MEIRELES
PONTO DO LEITOR AV. BEIRA MAR N° 3127 MEIRELES
LOJA SKYLER R. BARBOSA DE FREITAS N° 1487 MEIRELES
IMOBILIARIA ALESSANDRO BELCHIOR AV. SENADOR VIRGILIO TAVORA N° 150 MEIRELES
EXCLUSIVE SALON AV DOM LUIS N° 655 MEIRELES
SORTECA LOTERIAS AV DOM LUIS N° 871 MEIRELES
FARMACIAS I9 AV. BEIRA MAR N° 2982 MEIRELES
LOJA ALEISON CASTANHAS AV. BEIRA MAR N° 2959 MEIRELES
     
BANCA KANIMAMBO PRAÇA DA SÉ CENTRO
BANCA O MACIEL PRAÇA DO FERREIRA CENTRO
BANCA O SOBRAL R. MAJOR FACUNDO N° 1092 CENTRO
BANCA LARA E SARA RUA FLORIANO PEIXOTO N° 1084 CENTRO
BANCA PIAUÍ R. SENADOR POMPEU N° 1087 CENTRO
BANCA TERRUA R. GUILHERME ROCHA N° 20 CENTRO
BANCA DA SÉ R. CONDE D` EU N° 404 CENTRO
LOJA RG TECIDOS R. BARAO DO RIO BRANCO N° 512 CENTRO
BANCA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO PRAÇA DO FERREIRA CENTRO
BANCA DO TONY R. DO ROSÁRIO N° 220 CENTRO
BANCA O ARAGAO RUA PEDRO BORGES N° 220 CENTRO
LANCHONETE SANTO LANCHE RUA DR JOÃO MOREIRA N° 429 CENTRO
LOJA AGROMARCO RUA SENADOR POMPEU N° 1318 CENTRO
LOJA ZILDASSIS UTILIDADES RUA BARÃO DO RIO BRANCO N° 1399 CENTRO
BANCA DE ACESSÓRIOS ROBERTO FARIAS RUA FLORIANO PEIXOTO N° 836 CENTRO
LOJA ROBERTO VARIEDADES R. ASSUNÇÃO N° 02 CENTRO
BANCA O MELO R. DO ROSÁRIO N° 142 CENTRO
LOJA AKY BORDADOS R. DR. JOÃO MOREIRA N° 449 CENTRO
FLÁVIO PRODUTOS NATURAIS R. MAJOR FACUNDO N° 946 CENTRO
BANCA RIVIERA R. SENADOR POMPEU N° 1570 CENTRO
BANCA FANZINE PRAÇA DO CARMO CENTRO
BANCA JOSÉ MARIA R. BARÃO DO RIO BRANCO N° 1595 CENTRO
BANCA SULA R. CASTRO E SILVA N° 35 CENTRO
BANCA O AUGUSTO R. GENERAL SAMPAIO N° 450 CENTRO
BANCA O LELE R. GENERAL BEZERRIL N° 166 CENTRO
LOJA BIJUCA R. SENADOR ALENCAR N° 266 CENTRO
BANCA EDNA R. FLORIANO PEIXOTO N° 365 CENTRO
LANCHONETE TIA CONCILDE RUA SOLON PINHEIRO N° 463 CENTRO
CANTINA DA ASSOCIAÇÃO DOS MERCEEIROS RUA CLARINDO DE QUEIROZ N° 569A CENTRO
LIVRARIA E PAPELARIA RABELO RUA GENERAL BEZERRIL N° 760 CENTRO
BANCA BNB RUA ASSUNÇAO N° 173 CENTRO
JOGRAFICA COMERCIO E REPRESENTAÇAO R. BARÃO DO RIO BRANCO N° 1701 CENTRO
LOJA BOMBONS E FESTAS R. SENADOR ALENCAR N° 470 CENTRO
ELETRO NOBRE COMERCIO DE FERRAGENS R. CLARINDO DE QUEIROZ N° 472 CENTRO
BANCA DO ASSIS R. GENERAL BEZERRIL N° 671 CENTRO
LOJA PARAISO DAS BALAS RUA SENADOR ALENCAR N° 482 CENTRO
BANCA ESPAÇO CULTURAL ANA PAULA R. FLORIANO PEIXOTO N° 987 CENTRO
ERIVAN BOMBONIERE R. MAJOR FACUNDO N° 290 CENTRO
FICELLE CONFECÇOES AV. MONSENHOR TABOSA N° 331 CENTRO
LOJA TONYS MAN AV. MONSENHOR TABOSA N° 341 CENTRO
DROGARIA DROGAMAR AV. MONSENHOR TABOSA N° 743 CENTRO
DHK SERVIÇOS FINANCEIROS Av. MONSENHOR TABOSA N° 170 CENTRO
LOJA SKYLER Av. MONSENHOR TABOSA N° 599 CENTRO
     
OFICINA PROFISSIONAL CAR RUA VASCO DA GAMA N° 827 MONTESE
MERCEARIA O ANTONIO RUA ROMEU MARTINS N° 832 MONTESE
LOJA WAVE CELL RUA RAUL UCHOA N° 258 MONTESE
BAR E LANCHONETE O PAULINHO RUA DULCINÉIA GONDIM N° 261 MONTESE
ZILEMAR ARAGÃO FOTOGRAFIA E FILMAGEM RUA DULCINEIA GONDIM N° 281 MONTESE
FRAN LANCHES RUA CORONEL ALEXANDRINO N° 880 MONTESE
MONTESE SPORTES RUA DESEMBARGADOR PRAXEDES N° 887 MONTESE
LAN HOUSE O AFRANIO RUA PROFESSOR COSTA MENDES N° 197 MONTESE
ECR XEROX CESAR CARNEIRO RUA DESEMBARGADOR PRAXEDES N° 895 MONTESE
SHOPPING DO AUTO FALANTE AV. PROF. GOMES DE MATOS N° 174 MONTESE
Terça, 29 Agosto 2017 12:21

Centrais de Atendimento

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Para aproximar os serviços da população, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) dispõe de cinco centrais de atendimento ao público: Bairro de Fátima, Shopping RioMar e Del Paseo, além do Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra. A iniciativa objetiva facilitar a resolução de toda e qualquer pendência relacionada ao órgão de trânsito, consolidando-se como importantes canais de comunicação com o usuário.

Nestes postos de atendimento são disponibilizados diversos serviços como antecipação de penalidade, defesa de autuação, indicação de condutor, recurso de infrações, credenciamento de idosos e deficientes, solicitações de sinalização, semáforo e fiscalização, dentre outros.

Centrais de Atendimento: 

Central de Atendimento da AMC

 Rua Monteiro Lobato, número 53 - Bairro de Fátima

 Segunda a Sexta-feira, de 8 às 17h30

 Shopping RioMar Fortaleza

 Rua Des. Lauro Nogueira, número 1500 - Papicu

De Segunda a Sábado, de 10 às 22h

Shopping DelPaseo

 Av. Santos Dumont, número 3131 - Aldeota

 De Segunda a Sexta-Feira, de 10 às 17h30

 Vapt-Vupt de Messejana 

 Av. Jornalista Tomaz Coelho, número 602 - Messejana

 De Segunda a Sexta-feira, de 8 às 17h

 Vapt-Vupt do Antônio Bezerra 

 Rua Demétrio Menezes, número 3750 - Antônio Bezerra

De Segunda a Sexta-feira, de 8 às 17h

 

 

 

 

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